Uma suposta rede de fábricas clandestinas em postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) está sendo investigada desde julho deste ano. A Corregedoria da Polícia Civil constatou os problemas por meio de uma diligência feita no posto do Parque Villa-Lobos, na zona oeste de São Paulo, e na antiga sede do departamento no Parque do Ibirapuera, na zona sul. Os locais foram fotografados por peritos do Instituto de Criminalística para constatar a presença das empresas.
As fábricas teriam sido instaladas nos principais postos de lacração de carros do Detran na capital e no interior. Os corregedores verificaram ainda a existência de sistema semelhante em postos de lacração de carros em Jundiaí e São José dos Campos. No caso da capital, as minifábricas teriam sido montadas pela Centersystem, e no interior, pela Cordeiro Lopes.
A existência da rede provaria mais uma forma de fraude aos contratos assinados entre o Detran e as empresas contratadas para emplacar e lacrar veículos no Estado. O prejuízo do departamento com as fraudes na execução dos contratos assinados em 2006 é estimado em pelo menos R$ 40 milhões.
“É preciso haver uma brutal conivência de funcionários do Detran e da divisão de licenciamento para que essas fábricas clandestinas funcionem”, afirma o empresário Hélio Rabello Passos Júnior, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas do Estado. O empresário foi o autor da denúncia que levou à instauração do inquérito que ameaça dezenas de policiais, empresários e laranjas usados para acobertar o esquema milionário.
Por meio deles, os vencedores da licitação feita em 2005 burlariam a obrigação contratual de manter em estoque placas comuns necessárias para 15 dias de serviço. Essas placas foram oferecidas na licitação por R$ 2,50 a R$ 4,50, preços que seriam abaixo do custo das placas, fazendo as empresas Cordeiro Lopes e Centersystem vencerem a licitação pelo critério do menor preço.
Governo lesado
Como não existiriam em estoque, as empresas montavam as minifábricas, burlando a concorrência com os demais fabricantes, a fim de fazer a placa na hora. Mas fazem nos postos as placas especiais, que custam de R$ 60 a R$ 100 para o consumidor que já pagou a taxa de lacração e teria direito à placa comum sem custo extra. “Eles só fazem a placa comum quando o consumidor sabe que tem o direito e exige o produto”, disse o empresário Passos Júnior.
De acordo com a acusação do empresário, apesar de fazer a placa especial para o consumidor, ganhando por vender uma placa de preço em média 20 vezes maior, as empresas também lesariam o governo. É que, mesmo vendendo a placa especial, eles teriam de fabricar e entregar a placa comum. Quando fosse o caso de o consumidor exigir a placa especial, a comum deveria ser cortada e enviada como sucata ao Fundo Especial de Solidariedade do Palácio dos Bandeirantes. E o governo pagaria os R$ 2,50 ou R$ 4,50 pela placa comum que virou sucata.
Mas a Corregedoria suspeita que essas placas comuns, que teriam de ser fabricadas mesmo quando o consumidor exige a especial, nunca foram feitas. O Fundo de Solidariedade não teria recebido nada como sucata.
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